Termos e Condições

Condições Gerais de Uso e Contratação do Website – ostrovit-nutrition.com

1. Titularidade do domínio www.ostrovit-nutrition.com  
O site www.ostrovit-nutrition.com é propriedade da Ostrovit Iberia.
2.  Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais, aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.ostrovit-nutrition.com, bem como, quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através deste site.
A navegação no site, bem como, a compra de qualquer produto no website, implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
A Ostrovit Iberia reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.www.ostrovit-nutrition.com.
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de utilização e venda on-line, estabelecidas entre a Ostrovit Iberia e o Utilizador, desde o acto da encomenda, aos diversos serviços prestados pela Ostrovit Iberia, tais como, os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros da Ostrovit Iberia. Quando clicar nessas ligações, você deixará o site e nós não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o material presente nos mesmos.
A Ostrovit Iberia não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir, a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.
Para efectuar uma encomenda, tem ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda
3.  Encomenda
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no site www.www.ostrovit-nutrition.com e por e-mail, através de info@ostrovit-nutrition.com
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, endereço de email, contacto telefónico, entre outros. Para tal, o Cliente deverá efectuar o preenchimento de todos os campos obrigatórios presentes na página de registo.
Ao efectuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a aceitação, plena e completa, destas condições gerais, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
4.  Preços
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
A Ostrovit Iberia reserva-se o direito de modificar os preços, a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, manterá, em todos os casos, os preços indicados no site, no momento, em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
5.  Entrega
Os produtos adquiridos através do site são entregues em Portugal e Espanha.
A Ostrovit Nutrition não aceita encomendas efectuadas por utilizadores residentes noutros países.
Não são efectuadas entregas em apartados.
O seu pedido será entregue na morada que indicar, no momento da sua compra. Pode ser diferente da morada pessoal, mas tem que ser uma direcção postal válida.
Se houver falta de conformidade, o Cliente poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
As transportadoras com quem temos protocolos efectuam entregas de Segunda a Sexta-Feira, entre as 8 e as 19 horas na morada que você desejar.
No caso de Portugal Continental, as entregas são feitas no dia útil seguinte se a encomenda for efectuada até às 14h00 e o método de pagamento escolhido for cobrança, cartão ou Paypal. Os pagamentos por MB demoram cerca de um dia útil a serem confirmados. A Ostrovit Iberia só expedirá as encomendas depois de ter obtido a confirmação da recepção do pagamento.
Para os Açores e Madeira, o prazo de entrega pode variar entre 4 a 7 dias úteis.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). As transportadoras não efectuam entregas aos feriados e fins de semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.
Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora que escolheu.
Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto com a equipa de apoio ao cliente.
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. No caso específico dos CTT, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.
Quando uma encomenda é devolvida à Ostrovit Iberia por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, é necessário o pagamento de uma taxa de €5.00 para que possamos processar a nova encomenda.
Esta taxa deve ser paga por transferência bancária e o comprovativo de pagamento enviado para a o seguinte email – info@ostrovit-nutrition.com, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.
6.  Custos de envio
Custos de envio – Portugal Continental e Ilhas
Encomendas valor < 30,00Eur
    Portes - 5,00Eur
Encomendas valor > 30,00Eur
    Portes - Gratuitos

Custos de envio – Ilhas (Açores e Madeira)
    1 a 2kg - 30,66€
    2 a 4kg - 41,64€
    4 a 6kg - 51,14€
    6 a 8kg - 60,62€
    8 a 10kg - 70,13€
A tabela válida e em vigor é aquela disponibilizada na rúbrica “Informações de Envio” em www.ostrovit-nutrition.com
7.  Disponibilidade
A Ostrovit Iberia apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Ostrovit Iberia não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao momento da confirmação.
Na confirmação da encomenda encontra a data estimada para expedição ao qual acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
Qualquer prazo indicado se refere a dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.  Cancelamentos – Trocas – Devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Ostrovit Iberia reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos servidores ou caso a encomenda chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do documento.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, Ostrovit Iberia possibilita a troca ou devolução de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 15 dias após a sua recepção acompanhados da factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
A devolução e a troca de artigos devem respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos novos, completos, sem sinais de uso, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.
A devolução será efectuada após a verificação do estado do produto.
Reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Para exercer o seu direito de devolução, contacte o nosso Apoio ao Cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 19h00 e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de suportar os encargos correspondentes.
Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efectuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.
As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da Ostrovit Iberia.
9.  Pagamento
Ostrovit Iberia propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:
- Paypal
NOTA: Por favor aceda ao site www.paypal.com para mais informações sobre os pagamentos por PayPal.
- Multibanco (apenas disponível para Portugal)
NOTA: O pagamento por Multibanco pode ser efectuado através da Rede de Caixas Multibanco ou do seu Homebanking. Este tipo de pagamento demora cerca de 1 dia útil a ser confirmado pela entidade bancária. A sua encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a recepção do seu pagamento.
- Contra-reembolso
NOTA: Ao pagamento por contra-reembolso acresce a quantia de €2,50 (qualquer que seja o montante da compra). Este pagamento deverá ser efectuado no acto da entrega da encomenda em dinheiro (em alguns casos a transportadora poderá aceitar MB).
Este método não está disponível para os Arquipélagos da Madeira e Açores.
10.   Responsabilidade
Todos os produtos comercializados na Ostrovit Iberia estão em conformidade com a legislação portuguesa e estão descritos e apresentados no site com a máxima exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a Ostrovit Iberia não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Ostrovit Iberia e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
A Ostrovit Iberia não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Ostrovit Iberia não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Ostrovit Iberia só possui uma obrigação de meios. A Ostrovit Iberia exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Ostrovit Iberia.
11. Tratamento de dados Pessoais e Política de Privacidade
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.ostrovit-nutrition.com é da responsabilidade da Ostrovit Iberia.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como, a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Ostrovit Iberia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a Ostrovit Iberia procederá à recolha e ao tratamento de dados de forma segura – o que impede a sua perda ou manipulação – utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Ostrovit Iberia poderá exercer este direito através dos seguintes meios: e-mail, carta ou telefone.
O cliente autoriza expressamente a Ostrovit Iberia a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
Se não desejar ser contactado para estes efeitos, pode cancelar através das seguintes formas:
Pode cancelar a subscrição da newsletter na sua conta pessoal.
As newsletters que receber no seu e-mail têm um link para cancelar a subscrição.
A Ostrovit Iberia não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
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Os cookies são também usados para que o nosso sistema consiga seguir os seus passos numa sessão de compra. Se não aceitar o uso de cookies, você não conseguirá usar este site.
12. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os elementos do site www.ostrovit-nutrition.com, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Ostrovit Iberia.
O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage do site da Ostrovit Iberia, deve obrigatoriamente pedir autorização à Ostrovit Iberia. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao site da Ostrovit Iberia e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Ostrovit Iberia.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site nem a ligação do mesmo para qualquer negócio ou empresa.
13. Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Ostrovit Iberia, em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
14. Legislação Aplicável
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.